Termos de Uso
Última atualização: 17 de Novembro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site DRACBYTE (dracbyte.com.br), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site.
2. Definições
- "DRACBYTE", "nós", "nosso"
- Refere-se à DRACBYTE Comércio de Periféricos Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP.
- "Usuário", "você", "seu"
- Refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o site.
- "Produtos"
- Periféricos gaming, acessórios, componentes e serviços oferecidos à venda no site.
- "Pedido"
- Solicitação de compra de Produtos feita através do site, com retirada presencial na loja.
3. Modelo de Venda - Retirada na Loja
A DRACBYTE opera exclusivamente com retirada na loja física. Não realizamos entregas domiciliares nem envios por transportadora/correios no momento.
- O pagamento é realizado exclusivamente na retirada do produto na loja escolhida.
- Não há cobrança de frete.
- O pedido fica reservado por 7 dias corridos após a notificação de disponibilidade.
- Após o prazo, o pedido é cancelado automaticamente e o valor estornado (se houver pagamento antecipado via PIX).
4. Formas de Pagamento
Aceitamos as seguintes formas de pagamento na loja física:
- PIX (chave CNPJ ou QR Code no caixa)
- Cartão de débito (Visa, Mastercard, Elo)
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex) — até 12x sem juros
- Dinheiro (espécie)
Não aceitamos cheques, boletos, transferências bancárias (TED/DOC) ou pagamentos online via site.
5. Preços e Disponibilidade
- Preços exibidos em Reais (BRL), com impostos inclusos.
- Preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é o do momento da finalização do pedido.
- Estoque é compartilhado entre lojas e atualizado em tempo real. Em casos raros, um produto pode ficar indisponível entre a reserva e a retirada.
- Em caso de indisponibilidade, entraremos em contato para oferecer alternativa ou cancelamento com estorno.
6. Garantia e Trocas
6.1 Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
Você tem 7 dias corridos a contar da retirada do produto para desistir da compra, sem justificativa. O produto deve estar na embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e nota fiscal. O reembolso é integral (incluindo frete, se houver).
6.2 Garantia Legal (CDC Art. 26)
Produtos duráveis têm 90 dias de garantia legal para defeitos aparentes, contados da entrega. Defeitos ocultos: 90 dias a contar da descoberta.
6.3 Garantia Estendida do Fabricante
A maioria dos nossos produtos possui garantia do fabricante de 12 a 24 meses. Consulte a página do produto para detalhes. A garantia cobre defeitos de fabricação, não danos por uso inadequado, quedas, líquidos, modificações ou força maior.
6.4 Processo de Troca/Garantia
- Leve o produto à loja onde retirou (ou qualquer loja DRACBYTE) com a nota fiscal.
- Nossa equipe fará diagnóstico preliminar (gratuito).
- Se coberto pela garantia: troca imediata (se houver estoque) ou envio para reparo autorizado.
- Prazo máximo para reparo: 30 dias (CDC Art. 18). Após isso, você escolhe: troca, restituição ou abatimento.
7. Suporte Técnico
Oferecemos suporte técnico gratuito para produtos comprados conosco:
- Diagnóstico de hardware/software
- Atualização de firmware (teclados, mouses, headsets)
- Configuração de software (QMK, VIA, Razer Synapse, Logitech G Hub, etc.)
- Limpeza básica e lubrificação de switches (mediante agendamento)
- Montagem de teclados customizados (serviço pago, consulte valores)
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, layout, código) é propriedade da DRACBYTE ou licenciado para uso. Marcas de terceiros (Razer, Logitech, Keychron, etc.) pertencem a seus respectivos donos. É proibida a reprodução não autorizada.
9. Limitação de Responsabilidade
A DRACBYTE não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes (lucros cessantes, perda de dados, etc.)
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falhas de terceiros
- Erros tipográficos em preços ou descrições (reservamo-nos o direito de corrigir)
- Produtos danificados por mau uso, acidentes ou modificações não autorizadas
10. Privacidade e Dados Pessoais
Seu uso do site também é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas via e-mail ou aviso no site. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
DRACBYTE Comércio de Periféricos Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Av. Paulista, 1578 - Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-200
E-mail: juridico@dracbyte.com.br
Telefone: (11) 3285-4500